Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a FUNDAÇÃO INFANTIL RONALD McDONALD (“FIRM”), recolhe e faz uso dos dados pessoais de todos os titulares com quem a FIRM se relaciona, no âmbito da sua atividade e na qualidade de responsável pelo tratamento.
VISÃO GERAL
A FIRM está empenhada em proteger a privacidade das pessoas com quem se relaciona e, em especial, das suas famílias, voluntários, mecenas, amigos, parceiros e utilizadores das suas plataformas, assumindo o compromisso de respeitar as regras de proteção de dados, procedendo à sua recolha e ao seu tratamento no estrito cumprimento da legislação aplicável, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Antes de partilhar as suas informações connosco, por favor, consulte a nossa Política de Privacidade.
Informações que a Fundação Infantil Ronald McDonald recolhe
São considerados “Dados Pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular de Dados”). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência ao nome, imagem, e-mail, um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
A FIRM, no âmbito da sua atividade, limitar-se-á a recolher os dados pessoais necessários à finalidade para a qual são recolhidos. No ponto seguinte identificaremos o tipo de dados recolhidos para cada uma das finalidades.
Poderá navegar no site da FIRM de forma anónima, sem fornecer qualquer dado pessoal, uma vez que a utilização dos nossos serviços online, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que o identifique. No entanto, a utilização de determinadas funcionalidades poderá implicar a disponibilização de Dados Pessoais (consultar quadro infra).
Caso procedamos à interconexão de quaisquer informações com Dados Pessoais, trataremos essa informação agregada como Dados Pessoais, nos termos desta Política de Privacidade, em total respeito pela legislação nacional e comunitária aplicável.
USO DA INFORMAÇÃO RECOLHIDA
Tratamos os seus Dados Pessoais na medida do necessário para prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, não sendo os seus dados usados para quaisquer outras finalidades.
Por regra, tratamos os seus Dados Pessoais para execução de um contrato no qual é parte ou para diligências pré-contratuais a seu pedido (por exemplo, gestão de candidaturas, contratos com voluntários ou com famílias), para cumprimento de obrigações legais, para prossecução de interesses legítimos da FIRM e, quando aplicável, sempre que nos tenha dado o seu consentimento.
Através do quadro infra, pretendemos identificar as finalidades para as quais a FIRM trata Dados Pessoais:
| Finalidade do tratamento | Tipo de dados | Condição de licitude | |
| Candidatura e integração de voluntários | Nome, estado civil, data de nascimento, morada, e-mail, telemóvel, CC, NIF, situação profissional, nome e contacto de emergência | Diligências pré-contratuais no âmbito dos programas de voluntariado | |
| Gestão da relação com voluntários | Nome, data de nascimento, e-mail, telemóvel, morada, CC, registo criminal | Execução e cumprimento da relação contratual e cumprimento de obrigação legal | |
| Divulgação de atividades, programas de voluntariado e iniciativas da FIRM | Nome, e-mail, telemóvel | Interesse legítimo da FIRM | |
| Integração em grupos em redes e plataformas sociais dedicados às atividades desenvolvidas pela FIRM | Nome, telemóvel | Interesse legítimo da FIRM | |
| Recolha e utilização de imagem/voz através de fotografias ou vídeos captados em eventos | Imagem, voz, nome, morada, CC | Consentimento | |
| Recrutamento e seleção de candidatos (incluindo candidaturas espontâneas), | Nome, telemóvel, e-mail, data de nascimento, CV | Diligências pré-contratuais no âmbito dos processos de recrutamento em vigor | |
| Comunicações relativas a processos de recrutamento futuro | Nome, telemóvel, e-mail, data de nascimento, CV | Interesse legítimo da FIRM | |
| Divulgação de atividades, programas de voluntariado e iniciativas da FIRM | Nome, e-mail, telemóvel | Interesse legítimo da FIRM | |
| Registo e gestão da relação com as famílias | Nome, data de nascimento, morada, telemóvel, e-mail, estado civil, CC/passaporte, NIF | Diligências pré-contratuais e execução e cumprimento da relação contratual; Consentimento | |
| Divulgação e comunicação dos projetos e iniciativas desenvolvidos pela FIRM | Nome, morada, e-mail, telemóvel | Interesse legítimo da FIRM | |
| Participação em inquéritos de satisfação | Nome, e-mail | Interesse legítimo da FIRM | |
| Recolha e utilização de imagem/voz através de fotografias ou vídeos captados em eventos | Imagem, voz, nome, morada, CC | Consentimento | |
| Registo de donativos e emissão e envio de recibos dos donativos | Nome, e-mail e número de contribuinte | Cumprimento de obrigação legal | |
| Gestão da relação com os mecenas | Nome, e-mail, telefone, morada, número de contribuinte, empresa associada | Interesse legítimo da FIRM | |
| Gestão e divulgação das atividades, iniciativas e eventos desenvolvidos pela FIRM | Nome, e-mail | Interesse legítimo da FIRM | |
| Recolha e utilização de imagem/voz através de fotografias ou vídeos captados em eventos | Imagem, voz, nome, morada, CC | Consentimento | |
| Gestão de vendas solidárias | Nome, e-mail | Execução e cumprimento da relação contratual | |
| Emissão de faturas | Nome, número de contribuinte, morada | Cumprimento de obrigação legal | |
| Respostas a dúvidas, pedidos de informação ou reclamações | Nome, e-mail, telemóvel | Interesse legítimo da FIRM | |
| Partilha de experiências, conteúdos, recomendações e oportunidades personalizadas online | Informações sobre os seus comportamentos no contexto da utilização dos serviços online, que não sejam de caráter pessoal, para melhorar a navegabilidade (de acordo com a Política de Cookies) | Interesse legítimo da FIRM | |
| Finalidades estatísticas, de aperfeiçoamento do website e serviços disponibilizados | endereço de IP, identificador do dispositivo móvel ou outro identificador exclusivo (Identificador de dispositivo), navegador/sistema operacional, URL de referência ou anúncio, áreas do nosso site por si visitadas. | Interesse legítimo da FIRM | |
| Divulgação das atividades, iniciativas e eventos desenvolvidos pela FIRM | Nome, e-mail | Interesse legítimo da FIRM | |
| Interações de páginas e conteúdos com redes sociais | Nome, e-mail | Interesse legítimo da FIRM | |
| Inscrição e gestão da participação em passatempos, concursos, sorteios e promoções. A participação nestas iniciativas podem implicar a divulgação de dados, nomeadamente para efeitos de seleção do vencedor e atribuição do prémio. | Nome, e-mail, telemóvel, morada, número de contribuinte | Cumprimento e execução da relação contratual | |
| Gestão e processamento de donativos | Nome, e-mail, número de contribuinte, morada | Cumprimento de obrigação legal | |
PARTILHA DAS INFORMAÇÕES RECOLHIDAS
Os dados pessoais recolhidos pela FIRM poderão ser comunicados a prestadores de serviços da FIRM para execução das finalidades supra descritas, podendo ainda ser comunicados a entidades parceiras e/ou terceiras (como será o caso da Sistemas McDonald´s Portugal, Lda., da Ronald McDonald House Charities, Inc. e entidades hospitalares) quando a FIRM considerar tais comunicações como necessárias ou adequadas: (i) à luz das finalidades supra referidas; (ii) ao cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais; ou, (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
A FIRM assegura que os seus prestadores de serviços e parceiros assumiram o compromisso de implementação das medidas técnicas e organizativas necessárias à segurança dos seus Dados Pessoais. Na medida em que os Dados Pessoais sejam transferidos para entidades localizadas em países fora do Espaço Económico Europeu, mantém-se o compromisso de manutenção das medidas necessárias e adequadas impostas por lei para assegurar o nível de proteção apropriado dos seus dados pessoais.
Redes Sociais
O website da FIRM permite estabelecer interações com websites de terceiros ou redes sociais como, por exemplo, o Twitter o Facebook, o Instagram, o Youtube, o Google ou o Linkedin (designados conjuntamente como “Redes Sociais”).
Tal funcionalidade permite “gostar” e “partilhar” conteúdos do nosso Website nas redes sociais ou do nosso perfil; partilhar e divulgar as suas publicações e conteúdos diretamente no nosso Website (de modo automático ou através de uma seleção prévia); utilizar as informações de login de uma rede social para criar uma conta ou um perfil pessoal na FIRM (conhecido como login social); e, conectar o Website a um website de terceiros ou rede social.
Ao partilhar conteúdos ou publicar informações através do nosso Website numa rede social, ou vice-versa, as suas informações poderão ser publicamente exibidas. A FIRM não se responsabiliza por qualquer partilha pública de dados pessoais que decida realizar nas nossas redes sociais.
De igual modo, poderemos divulgar no nosso Website os conteúdos que decida publicar numa rede social que façam referência à FIRM (por exemplo, a partilha de um Tweet que utiliza um hashtag associado à FIRM), de acordo com os termos e condições definidos pela plataforma.
Poderemos ainda ter acesso à utilização que faz do nosso Website e das nossas redes sociais, bem como de informações pessoais que se encontrem publicamente acessíveis através das mesmas.
As informações que recolhermos através de Redes Sociais estão sujeitas a esta Política de Privacidade. No entanto, quaisquer Dados Pessoais recolhidos e armazenados por terceiros estão sujeitos às regras de privacidade dessas entidades, devendo sempre consultar as respetivas políticas de privacidade de cada um desses websites e redes sociais. O uso das redes sociais da FIRM poderá implicar a transferência de dados pessoais para prestadores das redes sociais que poderão estar sedeados fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.
SEGURANÇA
Como parte do compromisso de privacidade e proteção de Dados Pessoais que assumiu, a FIRM adotou todas as medidas de segurança adequadas, com carácter técnico e organizativo, para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos Dados Pessoais tratados.
Realça-se, contudo, que é da responsabilidade dos utilizadores garantir a proteção dos seus computadores e equipamentos eletrónicos contra ameaças e ataques aos seus sistemas de informação.
OS SEUS DIREITOS
Nos termos e com as limitações previstas na legislação aplicável, se, a qualquer momento, pretender exercer os seus direitos de acesso, retificação, portabilidade, limitação, oposição ou eliminação dos seus Dados Pessoais poderá fazê-lo, por escrito, através do seguinte endereço: fundacao.infantil@pt.mcd.com
Sempre que um tratamento tenha por única condição de licitude o consentimento, poderá, a qualquer momento, retirar tal consentimento através do endereço suprarreferido, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Se pretender deixar de receber as nossas comunicações sobre atividades, programas de voluntariado e iniciativas da FIRM, poderá usar o link que consta no rodapé das nossas comunicações e newsletters ou contactar-nos através do endereço fundacao.infantil@pt.mcd.com .
Tem ainda o direito a apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo Nacional – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.CNPD.com).
PRAZOS DE CONSERVAÇÃO
Por regra, os Dados Pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade serão conservados durante o período que se mostre necessário à prossecução ou conclusão das finalidades para as quais foram recolhidos ou ao cumprimento de obrigações legais, findo o qual serão eliminados.
Todos os Dados Pessoais necessários à execução de uma relação contratual serão conservados pelo período de dez anos após o termo dessa relação contrato, ou por prazo superior, enquanto decorrerem eventuais prazos legais de prescrição.
Relativamente a Dados Pessoais de candidatos a voluntários e/ou colaboradores da FIRM, serão conservados pelo prazo máximo de três anos após o fim do procedimento de seleção e recrutamento, podendo esses dados ser usados para processos de recrutamento futuro.
Especificamente no que respeita ao tratamento de Dados Pessoais para a finalidade de comunicação de atividades, programas de voluntariado e iniciativas da FIRM, os seus Dados Pessoais serão tratados até ao momento em que se oponha a esse tratamento ou, tal não sucedendo, enquanto a FIRM mantiver ativos os seus canais de divulgação.
Na medida em que determinados Dados Pessoais sejam conservados para registo de arquivo histórico e evolutivo da FIRM, assegurar-se-ão as adequadas medidas de segurança, nos termos impostos por lei.
COOKIES
Para mais informações sobre cookies e a sua utilização pela FIRM, consulte a Política de Cookies aqui.
LINKS PARA OUTROS SITES
No nosso Website podemos propor links para websites que não sejam operados pela FIRM. Se visitar um desses websites vinculados, recomendamos que analise as respetivas políticas de privacidade e termos e condições. A FIRM não é responsável pelas políticas e práticas de outrem.
ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A FIRM reserva-se no direito de alterar esta Política de Privacidade e notificá-lo sobre quaisquer alterações relevantes, através da publicação da Política de Privacidade alterada ou modificada, no nosso website. Podemos também informá-lo através de outros meios, como, por exemplo, dos dados de contacto que nos facultou. Todas as alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da Política de Privacidade revista, a menos que estabelecido em contrário.
COMO ENTRAR EM CONTACTO CONNOSCO
Se tiver alguma dúvida sobre a Política de Privacidade da FIRM, por favor, entre em contacto connosco através:
FUNDAÇÃO INFANTIL RONALD McDONALD (“FIRM”)
Lagoas Park, Edifício 7, piso 2,
2740-244 Porto Salvo
Email – fundacao.infantil@pt.mcd.com
Data da última atualização: 16 de abril de 2024